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Termos de privacidade da Takeda

Estimado/a Dr./Dra.:

É com enorme prazer que lhe enviamos informação detalhada acerca da sua participação no Evento “From Myeloma to Gaucher”, que decorrerá de forma remota , no dia 2 de março de 2021.

 

A presente carta inclui informação detalhada acerca do evento e de outros tópicos de interesse. Assim, pedimos-lhe que leia esta comunicação cuidadosamente.

  1. Informação detalhada do convite
  2. Códigos de ética da Takeda
    1. Não incitação à prescrição
    2. Transparência das transferências de valores
    3. Exclusividade do convite
    4. Conflitos de interesses
  3. Autorização de cessão de direitos de imagem
  4. Aviso de privacidade e condições de tratamento de dados pessoais

 

  1. Informação detalhada acerca do evento

Este evento decorrerá através da plataforma virtual Zoom duranta a data e hora indicadas para o evento, e destina-se apenas a profissionais de saúde.

  1. Códigos e padrões de ética da Takeda

A Takeda encontra-se firmemente empenhada em assegurar o cumprimento dos mais exigentes padrões de ética em todas as atividades profissionais da empresa, particularmente no que respeita às respetivas relações com profissionais de saúde. Estes padrões e princípios de ética, que constituem uma parte essencial da nossa filosofia empresarial, encontram-se descritos de forma detalhada no Código de Ética da Takeda, que poderá ser consultado no seguinte endereço Web:  https://www.takeda.com/4ab305/siteassets/pt-br/home/who-we-are/eticacompliance/codigo-de-conduta_versao-externa2.pdf .

Como empresa integrada na área da Indústria Farmacêutica, a Takeda rege a sua atividade profissional de acordo com os princípios, procedimentos e obrigações estabelecidos no Código de Boas Práticas publicado pela respetiva associação.

  1. Não incitação à prescrição

O convite e o patrocínio incluídos na presente comunicação não constituem qualquer tipo de incitamento ou recompensa relativa a qualquer influência, prescrição, recomendação ou promoção da sua parte, direta ou indiretamente, de qualquer produto da Takeda.

 

  1. Transparência das transferências de valores

De acordo com os requisitos de transparência aplicáveis a todo o sector farmacêutico, conforme estabelecidos no Código de Boas Práticas da Indústria Farmacêutica, a Takeda assume a obrigatoriedade de comunicar e tornar pública, de forma individualizada, toda a informação referente a transferências de valores para profissionais e organizações de saúde. Esta transparência é assegurada através do cumprimento da legislação aplicável de proteção de dados pessoais, tal como especificada na presente carta.

 

  1. Exclusividade do convite

Caso decida aceitar o presente convite, deverá assistir à totalidade do programa do Evento.

Informamos que o presente convite possui carácter individual.

 

  1. Ausência de conflitos de interesses

Ao aceitar este convite, confirma que a sua participação no evento não envolve qualquer conflito de interesses com a Takeda ou qualquer situação passível de afetar a sua capacidade de exercer um julgamento profissional independente. Entende-se que existe um conflito de interesses sempre que a lealdade ou os interesses reais ou potenciais de um indivíduo possam influenciar a respetiva capacidade de exercer um julgamento independente, em virtude de desempenhar ou ser beneficiário de serviços contratados ou oferecidos pela Takeda.

 

  1. Autorização, finalidades e condições de cessão de direitos de imagem

A aceitação deste convite implica que autoriza a Takeda a capturar, utilizar e/ou reproduzir sequências de vídeo filmadas no âmbito do evento, assim como fotografias ou gravações da sua voz, a ser utilizadas exclusivamente para efeitos didáticos e educativos. (CASO SEJA PRETENDIDA A UTILIZAÇÃO DE TAIS ITENS PARA QUALQUER OUTRA FINALIDADE, ESTA CIRCUNSTÂNCIA DEVERÁ SER INDICADA). Esta autorização é aplicável a sequências filmadas em vídeo e áudio ou fotografias tiradas pela Takeda no âmbito do evento, para as finalidades indicadas no presente documento.

 

  1. Aviso de privacidade e condições de tratamento de dados pessoais

A Takeda Farmacêuticos Portugal, Lda (“Takeda”) encontra-se firmemente empenhada na proteção da sua privacidade, pelo que se compromete a proteger os seus Dados Pessoais, em conformidade com o seguinte Aviso de Privacidade (“Aviso”).

Dados pessoais recolhidos pela Takeda e respetiva origem

Em conformidade com a legislação em vigor, a Takeda procede à recolha e tratamento de dados pessoais. O tipo de dados pessoais recolhidos e tratados pela Takeda irá depender da sua relação com a Takeda, assim como da legislação em vigor, podendo incluir as seguintes categorias de informação:

  • Dados pessoais básicos, nomeadamente a sua identidade e informação de contacto;
  • Dados referentes às suas habilitações académicas e profissionais, nomeadamente qualificações e afiliação com organizações ou instituições;
  • Informação relativa ao pagamento, quando aplicável;
  • Informação relativa às suas interações, compromissos e atividades relacionadas com a Takeda.

Esta informação poderá ser disponibilizada diretamente por si ou por fontes de informação públicas ou de terceiros.

Fundamentação jurídica do tratamento

A Takeda procede ao tratamento de dados pessoais com base nas seguintes circunstâncias:

  • O tratamento dos seus Dados Pessoais poderá ser necessário para efeitos de cumprimento de uma determinada lei ou regulamento em vigor, cumprimento de uma ordem governamental ou execução do Contrato. É possível que não possa optar por recusar este tratamento, ou que a sua recusa possa afetar a nossa capacidade de cumprir com as estipulações do Contrato.
  • Em determinados casos, a Takeda poderá solicitar o seu consentimento para proceder ao tratamento dos seus Dados Pessoais. Poderá retirar o seu consentimento em qualquer momento, conforme descrito na secção “Como contactar-nos”. É importante que tenha em conta que a retirada do consentimento não influencia o tratamento anteriormente efetuado.

 

Utilização de dados pessoais pela Takeda

A Takeda e/ou as respetivas filiais poderão proceder ao tratamento dos seus Dados Pessoais para finalidades de carácter administrativo, análise estatística, pagamento, avaliação interna e/ou cumprimento do Contrato.

Partilha de dados pessoais pela Takeda

A Takeda poderá partilhar os seus Dados Pessoais com as respetivas filiais, para as finalidades anteriormente indicadas. A Takeda e/ou as respetivas filiais poderão contratar prestadores de serviços, agentes, empresas ou entidades externas (“Terceiros”) para efeitos de prestação de serviços em seu nome, incluindo, entre outros, o Tratamento de dados pessoais, para as finalidades anteriormente indicadas. Consequentemente, a Takeda e/ou as respetivas filiais poderão partilhar os seus Dados Pessoais com os referidos Terceiros. A Takeda celebrou contratos relevantes com os referidos Terceiros, nos quais é definida a utilização legítima e transferência de Dados Pessoais no âmbito deste Aviso.

Algumas empresas e/ou prestadores de serviços do grupo Takeda poderão encontrar-se sediados em países localizados no exterior do Espaço Económico Europeu (“EEE”) cuja legislação não garanta o mesmo nível de proteção dos seus Dados Pessoais. A Takeda compromete-se a assegurar a aplicação de medidas de proteção adequadas e o cumprimento de toda a legislação e regulamentos relativos à transferência de dados. 

Proteção de dados pessoais pela Takeda

A Takeda irá adotar medidas de proteção físicas, administrativas e técnicas, adequadas e razoáveis, de forma a assegurar a proteção dos seus Dados Pessoais contra a eventual perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

Os seus direitos

Na qualidade de partes interessadas, os cidadãos da UE detêm determinados direitos, que poderão encontrar-se sujeitos a limitações e/ou restrições. Entre estes direitos encontram-se os seguintes: (i) solicitar o acesso aos seus Dados Pessoais, assim como a respetiva retificação ou eliminação; (ii) restrição ou oposição ao tratamento dos seus Dados Pessoais; e (iii) direito à portabilidade dos dados. Caso deseje exercer qualquer dos direitos mencionados, utilize a informação de contacto disponibilizada para este efeito. Os cidadãos da UE detêm ainda o direito a apresentar reclamações relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais à respetiva autoridade local de proteção de dados.

 

Período de retenção de dados pessoais pela Takeda

Os Dados Pessoais serão apenas retidos durante o período de tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, em conformidade com a legislação e regulamentos locais e com as necessidades empresariais legítimas.

 

Como contactar-nos

Poderá contactar-nos para exercer os seus direitos, realizar consultas ou apresentar reclamações relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais pela Takeda. A Takeda irá adotar medidas adequadas à satisfação de todos os pedidos, consultas e reclamações. A Takeda responde a todos os pedidos no prazo de trinta (30) dias úteis.

Informação de contacto: Endereço postal: Takeda Pharmaceuticals International AG, A/A: Data Protection Officer, Legal Department, Thurgauerstrasse 130, CH-8152 Glattpark-Opfikon (Zurique), Suíça. E-mail: [email protected]

 

Informação importante

A Autoridade de Proteção de Dados de Espanha é responsável por garantir o cumprimento da legislação espanhola de proteção de dados. Caso pretenda informação adicional acerca dos seus direitos de privacidade, ou não lhe seja possível resolver qualquer problema diretamente connosco e deseje apresentar uma reclamação, contacte a Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais com sede na Rua de São Bento n.º 148, 1200 Lisboa.

 

Divulgação de transferências de valores no âmbito dos Códigos de Divulgação

A Takeda compromete-se a satisfazer os requisitos de transparência na divulgação e publicação de informação relativa a todas as Transferências de Valores para Organizações de Saúde (“OS”) e Profissionais de Saúde (“PS”), em conformidade com a legislação, normas, regulamentos e/ou códigos de prática da indústria aplicáveis, incluindo particularmente o Código da EFPIA, relativo a Transferências de Valores de Empresas Farmacêuticas para Profissionais e Organizações de Saúde, e com a aplicação local do Código de Boas Práticas da Indústria Farmacêutica (“Códigos de Divulgação”).

Sempre que aplicável e no âmbito dos Códigos de Divulgação, a Takeda e/ou as respetivas filiais divulgam ao público os seguintes dados pessoais:

  • nome e endereço principal de atividade;
  • dados referentes à filiação em associações ou registo profissional (por, exemplo, número de membro de uma Associação Médica);
  • pagamentos efetuados ou entendidos como honorários recebidos pela prestação de serviços e/ou assessoria ao abrigo deste Contrato, assim como despesas associadas ou reembolsadas pela Takeda e/ou pelas respetivas filiais, ou em nome de qualquer destas entidades, no âmbito deste Contrato.

 

Esta informação será publicada anualmente, com referência ao ano anterior, geralmente em data anterior a 30 de Junho, sendo disponibilizada ao público durante um período mínimo de três anos após a respetiva divulgação e conservada pela Takeda e/ou pelas respetivas filiais durante um período mínimo de cinco anos após o final do período de notificação relevante

 

A participação nos eventos com a organização da Takeda, pressupõe que confirma a leitura e que compreende o exposto e as condições estabelecidas.

 

Takeda Farmacêuticos Portugal, Lda

Quinta da Fonte, Rua dos Malhões nº5,
Edifício Q56 D. Pedro I, Piso 3
2770-071 Paço de Arcos, PORTUGAL