Termos de privacidade da Takeda
Estimado/a Dr./Dra.:
É com enorme prazer que lhe enviamos informação detalhada acerca da sua participação no Evento “From Myeloma to Gaucher”, que decorrerá de forma remota , no dia 2 de março de 2021.
A presente carta inclui informação detalhada acerca do evento e de outros tópicos de interesse. Assim, pedimos-lhe que leia esta comunicação cuidadosamente.
- Informação detalhada do convite
- Códigos de ética da Takeda
- Não incitação à prescrição
- Transparência das transferências de valores
- Exclusividade do convite
- Conflitos de interesses
- Autorização de cessão de direitos de imagem
- Aviso de privacidade e condições de tratamento de dados pessoais
- Informação detalhada acerca do evento
Este evento decorrerá através da plataforma virtual Zoom duranta a data e hora indicadas para o evento, e destina-se apenas a profissionais de saúde.
- Códigos e padrões de ética da Takeda
A Takeda encontra-se firmemente empenhada em assegurar o cumprimento dos mais exigentes padrões de ética em todas as atividades profissionais da empresa, particularmente no que respeita às respetivas relações com profissionais de saúde. Estes padrões e princípios de ética, que constituem uma parte essencial da nossa filosofia empresarial, encontram-se descritos de forma detalhada no Código de Ética da Takeda, que poderá ser consultado no seguinte endereço Web: https://www.takeda.com/4ab305/siteassets/pt-br/home/who-we-are/eticacompliance/codigo-de-conduta_versao-externa2.pdf .
Como empresa integrada na área da Indústria Farmacêutica, a Takeda rege a sua atividade profissional de acordo com os princípios, procedimentos e obrigações estabelecidos no Código de Boas Práticas publicado pela respetiva associação.
- Não incitação à prescrição
O convite e o patrocínio incluídos na presente comunicação não constituem qualquer tipo de incitamento ou recompensa relativa a qualquer influência, prescrição, recomendação ou promoção da sua parte, direta ou indiretamente, de qualquer produto da Takeda.
- Transparência das transferências de valores
De acordo com os requisitos de transparência aplicáveis a todo o sector farmacêutico, conforme estabelecidos no Código de Boas Práticas da Indústria Farmacêutica, a Takeda assume a obrigatoriedade de comunicar e tornar pública, de forma individualizada, toda a informação referente a transferências de valores para profissionais e organizações de saúde. Esta transparência é assegurada através do cumprimento da legislação aplicável de proteção de dados pessoais, tal como especificada na presente carta.
- Exclusividade do convite
Caso decida aceitar o presente convite, deverá assistir à totalidade do programa do Evento.
Informamos que o presente convite possui carácter individual.
- Ausência de conflitos de interesses
Ao aceitar este convite, confirma que a sua participação no evento não envolve qualquer conflito de interesses com a Takeda ou qualquer situação passível de afetar a sua capacidade de exercer um julgamento profissional independente. Entende-se que existe um conflito de interesses sempre que a lealdade ou os interesses reais ou potenciais de um indivíduo possam influenciar a respetiva capacidade de exercer um julgamento independente, em virtude de desempenhar ou ser beneficiário de serviços contratados ou oferecidos pela Takeda.
- Autorização, finalidades e condições de cessão de direitos de imagem
A aceitação deste convite implica que autoriza a Takeda a capturar, utilizar e/ou reproduzir sequências de vídeo filmadas no âmbito do evento, assim como fotografias ou gravações da sua voz, a ser utilizadas exclusivamente para efeitos didáticos e educativos. (CASO SEJA PRETENDIDA A UTILIZAÇÃO DE TAIS ITENS PARA QUALQUER OUTRA FINALIDADE, ESTA CIRCUNSTÂNCIA DEVERÁ SER INDICADA). Esta autorização é aplicável a sequências filmadas em vídeo e áudio ou fotografias tiradas pela Takeda no âmbito do evento, para as finalidades indicadas no presente documento.
- Aviso de privacidade e condições de tratamento de dados pessoais
A Takeda Farmacêuticos Portugal, Lda (“Takeda”) encontra-se firmemente empenhada na proteção da sua privacidade, pelo que se compromete a proteger os seus Dados Pessoais, em conformidade com o seguinte Aviso de Privacidade (“Aviso”).
Dados pessoais recolhidos pela Takeda e respetiva origem
Em conformidade com a legislação em vigor, a Takeda procede à recolha e tratamento de dados pessoais. O tipo de dados pessoais recolhidos e tratados pela Takeda irá depender da sua relação com a Takeda, assim como da legislação em vigor, podendo incluir as seguintes categorias de informação:
- Dados pessoais básicos, nomeadamente a sua identidade e informação de contacto;
- Dados referentes às suas habilitações académicas e profissionais, nomeadamente qualificações e afiliação com organizações ou instituições;
- Informação relativa ao pagamento, quando aplicável;
- Informação relativa às suas interações, compromissos e atividades relacionadas com a Takeda.
Esta informação poderá ser disponibilizada diretamente por si ou por fontes de informação públicas ou de terceiros.
Fundamentação jurídica do tratamento
A Takeda procede ao tratamento de dados pessoais com base nas seguintes circunstâncias:
- O tratamento dos seus Dados Pessoais poderá ser necessário para efeitos de cumprimento de uma determinada lei ou regulamento em vigor, cumprimento de uma ordem governamental ou execução do Contrato. É possível que não possa optar por recusar este tratamento, ou que a sua recusa possa afetar a nossa capacidade de cumprir com as estipulações do Contrato.
- Em determinados casos, a Takeda poderá solicitar o seu consentimento para proceder ao tratamento dos seus Dados Pessoais. Poderá retirar o seu consentimento em qualquer momento, conforme descrito na secção “Como contactar-nos”. É importante que tenha em conta que a retirada do consentimento não influencia o tratamento anteriormente efetuado.
Utilização de dados pessoais pela Takeda
A Takeda e/ou as respetivas filiais poderão proceder ao tratamento dos seus Dados Pessoais para finalidades de carácter administrativo, análise estatística, pagamento, avaliação interna e/ou cumprimento do Contrato.
Partilha de dados pessoais pela Takeda
A Takeda poderá partilhar os seus Dados Pessoais com as respetivas filiais, para as finalidades anteriormente indicadas. A Takeda e/ou as respetivas filiais poderão contratar prestadores de serviços, agentes, empresas ou entidades externas (“Terceiros”) para efeitos de prestação de serviços em seu nome, incluindo, entre outros, o Tratamento de dados pessoais, para as finalidades anteriormente indicadas. Consequentemente, a Takeda e/ou as respetivas filiais poderão partilhar os seus Dados Pessoais com os referidos Terceiros. A Takeda celebrou contratos relevantes com os referidos Terceiros, nos quais é definida a utilização legítima e transferência de Dados Pessoais no âmbito deste Aviso.
Algumas empresas e/ou prestadores de serviços do grupo Takeda poderão encontrar-se sediados em países localizados no exterior do Espaço Económico Europeu (“EEE”) cuja legislação não garanta o mesmo nível de proteção dos seus Dados Pessoais. A Takeda compromete-se a assegurar a aplicação de medidas de proteção adequadas e o cumprimento de toda a legislação e regulamentos relativos à transferência de dados.
Proteção de dados pessoais pela Takeda
A Takeda irá adotar medidas de proteção físicas, administrativas e técnicas, adequadas e razoáveis, de forma a assegurar a proteção dos seus Dados Pessoais contra a eventual perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
Os seus direitos
Na qualidade de partes interessadas, os cidadãos da UE detêm determinados direitos, que poderão encontrar-se sujeitos a limitações e/ou restrições. Entre estes direitos encontram-se os seguintes: (i) solicitar o acesso aos seus Dados Pessoais, assim como a respetiva retificação ou eliminação; (ii) restrição ou oposição ao tratamento dos seus Dados Pessoais; e (iii) direito à portabilidade dos dados. Caso deseje exercer qualquer dos direitos mencionados, utilize a informação de contacto disponibilizada para este efeito. Os cidadãos da UE detêm ainda o direito a apresentar reclamações relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais à respetiva autoridade local de proteção de dados.
Período de retenção de dados pessoais pela Takeda
Os Dados Pessoais serão apenas retidos durante o período de tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, em conformidade com a legislação e regulamentos locais e com as necessidades empresariais legítimas.
Como contactar-nos
Poderá contactar-nos para exercer os seus direitos, realizar consultas ou apresentar reclamações relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais pela Takeda. A Takeda irá adotar medidas adequadas à satisfação de todos os pedidos, consultas e reclamações. A Takeda responde a todos os pedidos no prazo de trinta (30) dias úteis.
Informação de contacto: Endereço postal: Takeda Pharmaceuticals International AG, A/A: Data Protection Officer, Legal Department, Thurgauerstrasse 130, CH-8152 Glattpark-Opfikon (Zurique), Suíça. E-mail: [email protected]
Informação importante
A Autoridade de Proteção de Dados de Espanha é responsável por garantir o cumprimento da legislação espanhola de proteção de dados. Caso pretenda informação adicional acerca dos seus direitos de privacidade, ou não lhe seja possível resolver qualquer problema diretamente connosco e deseje apresentar uma reclamação, contacte a Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais com sede na Rua de São Bento n.º 148, 1200 Lisboa.
Divulgação de transferências de valores no âmbito dos Códigos de Divulgação
A Takeda compromete-se a satisfazer os requisitos de transparência na divulgação e publicação de informação relativa a todas as Transferências de Valores para Organizações de Saúde (“OS”) e Profissionais de Saúde (“PS”), em conformidade com a legislação, normas, regulamentos e/ou códigos de prática da indústria aplicáveis, incluindo particularmente o Código da EFPIA, relativo a Transferências de Valores de Empresas Farmacêuticas para Profissionais e Organizações de Saúde, e com a aplicação local do Código de Boas Práticas da Indústria Farmacêutica (“Códigos de Divulgação”).
Sempre que aplicável e no âmbito dos Códigos de Divulgação, a Takeda e/ou as respetivas filiais divulgam ao público os seguintes dados pessoais:
- nome e endereço principal de atividade;
- dados referentes à filiação em associações ou registo profissional (por, exemplo, número de membro de uma Associação Médica);
- pagamentos efetuados ou entendidos como honorários recebidos pela prestação de serviços e/ou assessoria ao abrigo deste Contrato, assim como despesas associadas ou reembolsadas pela Takeda e/ou pelas respetivas filiais, ou em nome de qualquer destas entidades, no âmbito deste Contrato.
Esta informação será publicada anualmente, com referência ao ano anterior, geralmente em data anterior a 30 de Junho, sendo disponibilizada ao público durante um período mínimo de três anos após a respetiva divulgação e conservada pela Takeda e/ou pelas respetivas filiais durante um período mínimo de cinco anos após o final do período de notificação relevante
A participação nos eventos com a organização da Takeda, pressupõe que confirma a leitura e que compreende o exposto e as condições estabelecidas.
Takeda Farmacêuticos Portugal, Lda
Quinta da Fonte, Rua dos Malhões nº5,
Edifício Q56 D. Pedro I, Piso 3
2770-071 Paço de Arcos, PORTUGAL